Editais
| Categoria | Edital | Acesso |
|---|---|---|
| PNAB - Ciclo 2 | Anexo 9 – Formulário de recurso – Edital 3 – PNAB Ciclo 2 | Acessar |
| PNAB - Ciclo 2 | Anexo 10 – Relatório de Execução do Objeto – Edital 3 – PNAB Ciclo 2 | Acessar |
| Precatório FUNDEF | Ato com a Lista Final do pagamento da 2ª Parcela do Precatório do FUNDEF (05/2001 a 06/2006) | Acessar |
| Precatório FUNDEF | Decreto de Homologação da Lista Final dos Professores Retardatários | Acessar |
| Precatório FUNDEF | Credenciamento retardatário de professores | Acessar |
| PNAB - Ciclo 1 | Transferência PNAB ciclo 1 para ciclo 2 | Acessar |
| Precatório FUNDEF | Decreto de Homologação da Lista Final | Acessar |
| Precatório FUNDEF | Lista final dos habilitados e prazo recursal | Acessar |
| Precatório FUNDEF | Ato 010-2025 | Acessar |
| Edital | Portaria Gabinete 641-2025 | Acessar |
