Lei Paulo Gustavo

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AUDIOVISUAL LEI PAULO GUSTAVO 2023

Publicado em 25/10/2023 às 13:05

A Prefeitura Municipal de Aliança, por intermédio da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, do Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023 e do Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023, em conformidade com os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Federal nº 14.133/2021 e de outros regramentos legais aplicáveis, torna pública a convocação do Edital de Chamamento Público para as Categorias do Audiovisual que pleiteiam os recursos do Art. 6ª da Lei Paulo Gustavo - LPG, no valor de R$ 242.167,49 duzentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos), para análise, julgamento e aprovação pela Comissão de Análise, aplicando normas e exigências estabelecidas no presente Edital e demais anexos, ficando à disposição dos interessados, para consulta no portal da Prefeitura de Aliança -PE, disponível em https://alianca.pe.gov.br/ ou na sede da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos..

Arquivos para Download