Categoria: Legislação Municipal

DECRETO Nº 06/2021 EMENTA: Suspende o ponto facultativo para festejos carnavalescos e dá outras providências correlatas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA-PE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: CONSIDERANDO o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de fevereiro […]